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O que é o Artigo 13?

Será que a Internet vai morrer? Que o Youtube vai acabar? Ou que o canal do seu criador de eleição vai ser apagado?

O polémico Artigo 13 faz parte de uma reforma sobre os Direitos de Autor apresentada no Parlamento Europeu. De uma forma simples, tem como objetivo proteger os direitos de autor na União Europeia, protegendo a criatividade

A reforma foi proposta em 2016, no entanto, o Parlamento Europeu apenas a aprovou a 12 de Setembro deste ano. Esta proposta altera significativamente os direitos de autor no mercado único digital, com o objetivo de regular os direitos de autor dentro da União Europeia. Os Artigos 11º e 13º do documento foram aqueles que suscitaram mais dúvidas e que originaram a polémica da atualidade por alegadamente ameaçarem a liberdade quanto à criação de conteúdos na internet e respectivas partilhas.

Relativamente ao tema, as opiniões dividem-se. O Artigo é visto por uns como uma ameaça à liberdade de expressão e por outros como a proteção dos direitos de autor. No entanto todos concordamos que a proteção de dados no digital é vital.

 

O que dizem os Youtubers?

Em Portugal, o assunto ganhou maior dimensão, recentemente, após um dos maiores youtubers nacionais, ter partilhado um vídeo onde afirma que o Artigo 13 trará “o fim da Internet”.

O youtuber decidiu alertar os seus seguidores para as alterações que o Artigo 13º provocará na plataforma Youtube, após ter recebido uma mensagem da plataforma. No entanto, o vídeo apresenta várias incorreções que estão a criar algum alarme, pelo que é necessário entender o Artigo na sua integridade.

O YouTube e o Google não vão deixar de existir na Europa, ao contrário do que o youtuber afirma. Estas plataformas terão sim de se reinventar para evitar as pesadas multas inscritas na proposta, criando algoritmos ou outros mecanismos automáticos de filtragem que impossibilitem a publicação de imagens ou vídeos protegidos pelos direitos de autor, no caso desta proposta ser aprovada em definitivo.

 

Resposta da Comissão Europeia

A representante da comissão europeia em Portugal, Sofia Colares, escreveu uma carta direcionada aos youtubers para explicar a génese do artigo. Desta forma, explica que a proposta se dirige às plataformas em que são publicados conteúdos e não aos criadores a nível individual, tendo como objectivo travar o abuso de utilização de conteúdos de outros, sem que os criadores sejam compensados.

Com o artigo 13º, vão poder dizer ao YouTube como querem que os vossos vídeos sejam utilizados. Assim, youtubers que copiem ou utilizem o vosso trabalho sem a vossa autorização vão deixar de lucrar com esse uso indevido. E, da mesma forma, o Youtube vai deixar de fazer dinheiro com isso. (…) Há youtubers, músicos, jornalistas, humoristas, argumentistas, atores e fotógrafos que merecem ver o seu trabalho reconhecido e devidamente pago. São todos eles – incluindo vocês, youtubers – os beneficiários da nossa proposta.”

 

Mas o que diz o artigo 13 na realidade?

O artigo diz que: “Os prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e facultam ao público acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregados pelos seus utilizadores devem, em cooperação com os titulares de direitos, adotar medidas que assegurem o funcionamento dos acordos celebrados com os titulares de direitos relativos à utilização das suas obras ou outro material protegido ou que impeçam a colocação à disposição nos seus serviços de obras ou outro material protegido identificados pelos titulares de direitos através da cooperação com os prestadores de serviços.”

Em comunicado o porta-voz do Parlamento Europeu explica que as principais alterações à versão original do artigo terá como base garantir que os criadores sejam recompensados pelo seu trabalho, quando o mesmo é partilhado por plataformas online. Afirmou ainda que o objetivo será fazer com que os os criadores e jornalistas ganhem uma parcela mais justa das receitas geradas pelas suas obras, garantido que no futuro estaremos a perguntar-nos sobre o motivo de todo este alarido.

Como explicado anteriormente, a reforma a que este artigo pertence já teve em votação em Setembro e foi aprovado, no entanto não está em vigor.

Após algumas alterações da proposta haverá lugar a nova votação. Enquanto isso, aguardamos o início do novo ano com expectativa de saber como será a “nova” internet.

2 thoughts on “O que é o Artigo 13?”

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